O LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) é um documento técnico que visa avaliar as condições ambientais e os agentes de risco presentes no local de trabalho. Ele é essencial para a definição de benefícios trabalhistas, como aposentadoria especial, e para garantir que a empresa cumpra as normas regulamentadoras relacionadas à saúde e segurança do trabalho.
Para que Serve:
- Avaliação de Riscos Ambientais: Identificar e registrar os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho, como agentes físicos, químicos e biológicos.
- Garantia de Conformidade Legal: Atender às exigências da legislação trabalhista e de segurança, como a NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) e NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).
- Definição de Benefícios Previdenciários: A partir da análise do ambiente de trabalho, o LTCAT auxilia na concessão de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a riscos.
Serviços Compreendidos:
- Análise dos Agentes de Risco: Identificação e avaliação dos agentes físicos (ruído, calor, vibração), químicos (gases, poeiras, vapores) e biológicos (vírus, bactérias, fungos) presentes no ambiente.
- Inspeção Técnica do Ambiente de Trabalho: Avaliação detalhada das condições de trabalho, considerando os setores, atividades e equipamentos utilizados.
- Avaliação de Insalubridade e Periculosidade: Verificação das condições que podem tornar o ambiente de trabalho insalubre ou perigoso, com base nas NRs.
- Elaboração do Laudo Técnico: Produção do laudo com todas as informações sobre os riscos identificados, as medições realizadas e a classificação das condições ambientais conforme as normas vigentes.
- Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): Garantia de que o laudo foi elaborado por profissional habilitado, com a devida responsabilidade técnica.
O que é Entregue:
- Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT): Documento detalhado que inclui a análise dos riscos, a descrição das condições do ambiente e a classificação de insalubridade ou periculosidade, quando aplicável.
- Relatório de Conformidade com as NRs: Documento que comprova que a empresa está em conformidade com as exigências das normas regulamentadoras relacionadas à saúde e segurança no trabalho.
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): Atestado de que o laudo foi emitido por engenheiro responsável, assegurando a validade técnica do documento.
O LTCAT é essencial para garantir a segurança jurídica da empresa, proporcionar um ambiente de trabalho mais saudável e assegurar o cumprimento das normas trabalhistas. Ele também é um instrumento importante para proteger os direitos dos trabalhadores, oferecendo respaldo para a concessão de benefícios previdenciários.
