Os laudos de insalubridade e periculosidade são documentos técnicos elaborados para avaliar as condições de trabalho que expõem os colaboradores a riscos que podem afetar sua saúde ou integridade física. Esses laudos são essenciais para a empresa garantir o cumprimento das normas de segurança do trabalho e para assegurar que os trabalhadores recebam a devida compensação de acordo com as condições de trabalho.
Para que Serve:
- Avaliação de Condições de Risco: O laudo é utilizado para identificar, classificar e quantificar os riscos presentes no ambiente de trabalho que possam ser considerados insalubres ou perigosos.
- Definição de Adicionais Trabalhistas: A partir da análise dos riscos, é possível definir a necessidade de pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade aos empregados, conforme a legislação vigente.
- Atendimento à Legislação: O laudo garante que a empresa esteja em conformidade com as normas de segurança do trabalho e as exigências da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente as NRs 15 (Insalubridade) e 16 (Periculosidade).
Serviços Compreendidos:
- Análise e Identificação de Riscos: Avaliação dos agentes de risco (químicos, físicos e biológicos) que possam gerar condições insalubres ou perigosas no ambiente de trabalho.
- Inspeção do Ambiente de Trabalho: Visitas técnicas para inspecionar os locais de trabalho e coletar dados necessários para caracterizar as condições de insalubridade ou periculosidade.
- Medição e Monitoramento de Agentes de Risco: Realização de medições específicas de fatores como ruído, calor, radiação, vibração e outros agentes presentes no ambiente.
- Elaboração de Laudo Técnico: Produção do laudo com a avaliação detalhada das condições do ambiente de trabalho e a classificação de insalubridade ou periculosidade, conforme os critérios das NRs 15 e 16.
- Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): Atestado de que o laudo foi elaborado por um engenheiro competente e habilitado, com a devida responsabilidade técnica.
O que é Entregue:
- Laudo Técnico de Insalubridade ou Periculosidade: Documento detalhado que identifica os riscos presentes no ambiente de trabalho, classifica as condições de insalubridade ou periculosidade, e sugere medidas corretivas, se necessário.
- Relatório Técnico: Documento explicativo que descreve a metodologia utilizada para análise dos riscos, os resultados obtidos, e as implicações das condições insalubres ou perigosas.
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): Atestado de que o laudo foi realizado por um engenheiro responsável, garantindo a validade técnica do documento.
A realização do laudo de insalubridade e periculosidade é fundamental para proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo que os mesmos sejam compensados adequadamente pelos riscos a que estão expostos, além de assegurar que a empresa esteja cumprindo todas as normas regulamentadoras de segurança no trabalho.
